De Utilização e Venda

Os presentes Termos e Condições regem a utilização do website www.integralmedica.pt e os contratos de compra e venda celebrados através do mesmo entre os utilizadores e a entidade gestora da marca.

O website www.integralmedica.pt é detido e gerido por Lilakselection, Lda, pessoa coletiva e número de identificação fiscal 516310186, com sede na Rua Sophia de Mello Breyner, Nº 214, 3700-909 São João da Madeira, Aveiro, Portugal, que atua como representante oficial e distribuidora da marca Integralmedica em Portugal (doravante designada por "Integralmedica", "Lilakselection", "Nós" ou "Nossos"), com o contacto eletrónico info@lilakselection.pt.

Leia atentamente estes Termos e Condições antes de utilizar o website ou efetuar qualquer encomenda. Ao aceder, navegar ou realizar compras neste website, o utilizador aceita ficar vinculado aos presentes Termos. Se não concordar integralmente com as suas condições, não deverá aceder ou utilizar o website.

1. Registo de Conta e Autenticação

1.1. Ao registar-se ou realizar compras no website, o Utilizador garante que:

• Tem capacidade legal bastante para celebrar contratos vinculativos segundo a lei portuguesa;
• Os dados pessoais fornecidos são verdadeiros, exatos, atuais e completos;
• Não utiliza identidades falsas ou não autorizadas de terceiros.

1.2. Autenticação via Redes Sociais: O website permite o registo e login rápido através de fornecedores terceiros (como Google, Facebook e Apple). Ao utilizar este método, o utilizador autoriza o acesso aos seus dados básicos de perfil (como nome e e-mail) estritamente nos termos descritos na nossa Política de Privacidade.

2. Processo de Encomenda e Celebração do Contrato

2.1. Todas as encomendas submetidas no website constituem uma proposta de compra dos produtos listados, sujeita à aceitação por parte da Lilakselection, Lda.

2.2. A receção de um e-mail de confirmação automática do pedido não constitui aceitação definitiva da encomenda. O contrato de compra e venda considera-se formalizado apenas quando o pagamento for devidamente validado e for expedida a respetiva "Confirmação de Envio" ou aquando do despacho efetivo dos bens.

2.3. Reservamo-nos o direito de recusar ou cancelar qualquer encomenda por razões justificadas, tais como rutura de stock, suspeita de fraude, erro manifesto no preço ou dados de entrega incorretos.

3. Preços e Métodos de Pagamento

3.1. Todos os preços exibidos no website são apresentados em Euros (€) e incluem o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) à taxa legal em vigor em Portugal.

3.2. Os custos de expedição são calculados automaticamente durante o processo de finalização da compra (*checkout*), mediante os produtos selecionados e a morada de destino.

3.3. Os métodos de pagamento aceites incluem: Cartão de Crédito/Débito, MB WAY, Referência Multibanco, PayPal, Apple Pay e Google Pay. O processamento dos pagamentos é efetuado através de plataformas seguras e encriptadas (como Shopify Payments e Ifthenpay).

3.4. Em caso de erro manifesto ou tipográfico na indicação do preço de um produto, o utilizador será informado o mais brevemente possível, assistindo-lhe o direito de reconfirmar a encomenda ao preço correto ou proceder ao seu cancelamento com reembolso integral.

4. Entregas e Prazos de Envio

4.1. As entregas são efetuadas por empresas transportadoras e operadores logísticos contratados pela Lilakselection, Lda.

4.2. Os prazos estimados de expedição situam-se normalmente entre 1 a 3 dias úteis para Portugal Continental, podendo sofrer variações em períodos de elevado volume de encomendas ou condicionantes logísticas excecionais.

4.3. O risco de perda ou dano dos produtos transfere-se para o utilizador/cliente no momento em que a mercadoria é entregue fisicamente na morada indicada.

5. Direito de Livre Resolução, Devoluções e Trocas

5.1. Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, o consumidor tem o direito de resolver o contrato e devolver os artigos adquiridos no prazo de 14 dias seguidos a contar da data de receção da encomenda, sem necessidade de indicar o motivo.

5.2. Para exercer o direito de devolução ou troca, os artigos deverão cumprir obrigatoriamente as seguintes condições:

• Estar selados, fechados e na sua embalagem original intacta;
• Não apresentar quaisquer sinais de manuseamento, abertura ou utilização;
• Ser acompanhados pela respetiva fatura e documentação original.

5.3. Devolução por Insatisfação / Vontade do Cliente: Os custos diretos de devolução dos bens ficam a cargo do cliente.

5.4. Devolução por Defeito ou Não Conformidade: Caso o produto apresente defeito ou erro no envio, a Lilakselection, Lda assumirá integralmente os custos de recolha e de novo envio.

5.5. Após a receção e verificação do estado dos bens nas nossas instalações, o reembolso do valor devido será processado no prazo máximo de 14 dias através do mesmo método de pagamento utilizado na transação original.

6. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos exibidos no website — incluindo textos, marcas, logótipos, imagens, grafismos, vídeos, código-fonte e estrutura de navegação — são propriedade exclusiva da Lilakselection, Lda ou dos seus licenciantes e estão protegidos pelos Direitos de Autor e Propriedade Industrial. É proibida qualquer reprodução, cópia, alteração ou distribuição não autorizada.

7. Limitação de Responsabilidade

A Lilakselection, Lda empenha-se em assegurar o funcionamento contínuo e isento de erros do website. Contudo, não assume responsabilidade por eventuais interrupções temporárias, falhas de rede, vírus informáticos ou danos indiretos resultantes do acesso ou incapacidade de utilização do website.

8. Alterações aos Termos e Condições

Reservamo-nos o direito de atualizar ou alterar estes Termos e Condições periodicamente. A utilização continuada do website após a publicação de alterações implica a aceitação dos novos termos.

9. Lei Aplicável e Foro Competente

Os presentes Termos e Condições regem-se e são interpretados de acordo com a legislação portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio emergente do presente contrato, serão exclusivamente competentes os tribunais portugueses.

10. Resolução Alternativa de Litígios (RAL)

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma das entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo legalmente reconhecidas. Mais informações no Portal do Consumidor (www.consumidor.gov.pt).

Última atualização: setembro de 2026.